Considerando a importância estratégica do continente antártico, em 1959, vários países assinaram o Tratado da Antártida, no qual se firma o compromisso do uso deste continente apenas para fins pacíficos e de cooperação internacional, bem como para o desenvolvimento de pesquisas científicas. O Brasil aderiu a este Tratado em 1975.

 

O PROANTAR foi criado pelo Decreto nº 86.830, de 12 de janeiro de 1982. O Programa é elaborado e implementado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), em consonância com os compromissos internacionais do Brasil, no âmbito do Tratado da Antártida. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através do CNPq, responsabiliza-se pela seleção e acompanhamento das atividades científicas.

 

Os projetos de pesquisa do PROANTAR são selecionados tendo em vista sua vinculação às questões científicas referentes ao ambiente antártico e competência do pesquisador proponente. As ênfases científicas do programa levam em conta os objetivos e diretrizes emanados da Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), e os programas e iniciativas científicas apoiados pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), organismo internacional vinculado ao Conselho Internacional para as Ciências (ICSU).

 

Os projetos de pesquisa são apoiados logisticamente pela Marinha do Brasil, compreendendo a operação do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, a manutenção da Estação Antártica Comandante Ferraz, a instalação e manutenção de refúgios e de acampamentos e o transporte de pesquisadores. Essas últimas atividades contam ainda com a colaboração da Força Aérea Brasileira (FAB).